setembro 30, 2020

Comunicado – 25 de Set 2020

Decreto 40.939/2020 e seu Anexo Único – Horário de Funcionamento Comércio

 

O Síndico do Condomínio do Edifício Taguacenter, vem, com acatamentos devidos, mais uma vez, alertar os comerciantes do térreo para o que se segue:

No dia 29/08/2020, a fiscalização do DF-Legal que já havia notificado o condomínio para cumprir o horário de abertura do comércio estabelecido no Decreto nº 40.939/2020, após flagrar várias lojas abertas antes do horário previsto no referido Decreto, lavrou um Auto de Infração culminando em uma multa de R$ 12.059,00 (Doze mil e cinquenta e nove reais).

A administração do condomínio, que já havia comunicado aos lojistas da necessidade de cumprir o estabelecido no Decreto em referência, também os NOTIFICOU advertindo sobre a possibilidade de novas multas e pior, de ter o prédio INTERDITADO, no caso de reincidência.

Vale lembrar, o horário estabelecido no Decreto nº 40.939/2020 para funcionamento do comércio em Centros Comerciais é das 11 às 21 horas, e para o comércio de rua é das 10 às 20 horas. Nesse sentido, as lojas com portas externas só podem abri-las a partir das 10H00, e as portas principais do prédio (que dão acesso aos corredores) somente a partir das 11H00.

Infelizmente, mesmo diante de um problema tão sério, alguns lojistas ainda insistem em descumprirem tais normas, trazendo para o prédio um iminente risco de ser multado novamente e até mesmo de ser interditado.

Ressalte-se ainda, o síndico, além de estar sendo cobrado constantemente pelos órgãos federais e do GDF no sentido de fazer cumprir as normas impostas por eles, tem sido questionado, com razão, pelos comerciantes que querem e estão cumprindo o que foi determinado por esses órgãos e pela administração do condomínio.

No mesmo sentido, os comerciantes que possuem lojas apenas internas e que dependem exclusivamente das portas principais do prédio, estão revoltados já que estão sendo extremamente prejudicados pela concorrência desleal por parte de alguns condôminos.

Contamos com a compreensão de todos a fim de atentarem para as normas e assim evitarmos maiores dissabores e até mesmo grandes prejuízos financeiros.

Por fim, me coloco à disposição de todos para, se assim desejarem, discutirmos o assunto mais detalhadamente.

 

Ely Rufino da Silva

Síndico